Neste guia, você descobre em menos de 10 minutos:

• O que é a CNH Social
• Quem tem direito
• Como funciona o passo a passo para participar
• Como a CNH Social muda de um estado para outro

O que é a CNH Social?

A CNH Social é um programa que permite que pessoas de baixa renda façam todo o processo da primeira habilitação sem pagar:

• Taxas do Detran
• Exames médicos e psicológicos
• Curso teórico (aulas de legislação)
• Aulas práticas de direção
• Exames teórico e prático

Em muitos casos, a pessoa consegue tirar a primeira CNH nas categorias:

• A – moto
• B – carro
  ou, dependendo do estado, fazer adição de categoria (por exemplo, já tem A e quer adicionar B).

Importante:
A CNH Social não é um programa único nacional com um site só. O que existe hoje é:

• Uma lei federal que permite que o dinheiro das multas seja usado para custear a habilitação de baixa renda;
• E cada estado organiza seu próprio programa, com nome, regras e calendário próprios.

Por isso você vai encontrar nomes diferentes, como:

• CNH Social
• CNH Popular
• Habilitação Social

Mas a ideia central é a mesma: ajudar quem não teria condições de pagar a tirar a carteira de motorista.

Passo a passo para participar da CNH Social

Agora vamos ao ponto principal: como se preparar e como fazer o cadastro, na prática.

Vou separar em etapas, desde a organização dos documentos até o momento de começar as aulas.

Etapa 1 – Organizar sua vida no CadÚnico

Antes de pensar em inscrição, você precisa garantir que está regular no CadÚnico.

1. Verifique se você já está cadastrado(a)
   • Se você recebe algum benefício social (Bolsa Família, Tarifa Social de Energia, etc.), provavelmente já tem CadÚnico.
   • Você pode conferir pelo aplicativo do CadÚnico ou perguntando no CRAS da sua cidade.
2. Confirme se os dados estão atualizados
   • O ideal é que seu cadastro tenha sido atualizado nos últimos 2 anos.
   • Se alguém na família mudou de emprego, de renda ou de endereço, é importante atualizar.
3. Se não tem CadÚnico, faça o cadastro
   • Procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo.
   • Leve:
     • Documento de identidade e CPF de todos da família
     • Comprovante de residência
     • Comprovante de renda (se houver)
   • Lá, você vai fazer o cadastro da família e receber o NIS, que é usado em vários programas.

Sem CadÚnico ativo, a pessoa normalmente não consegue ser selecionada para a CNH Social.

Etapa 2 – Acompanhar o Detran do seu estado

A CNH Social abre por edital, com datas específicas. Não fica aberto o ano inteiro.

1. Acesse o site oficial do Detran
   • Procure no Google algo como:
     • Detran + nome do seu estado + gov.br
   • Confirme se o site é oficial (domínio .gov.br ou .gov.[UF].br).
2. Busque por “CNH Social”, “CNH Popular” ou “Habilitação Social”
   • Muitos Detrans têm links na página inicial.
   • Em outros, você precisa procurar em “Editais”, “Programas Especiais” ou “Notícias”.
3. Siga o Detran nas redes sociais oficiais
   • Instagram, Facebook e X oficiais do governo costumam anunciar abertura de vagas.
   • Isso ajuda a não perder o prazo.
4. Fique de olho no Diário Oficial do estado
   • Para quem quer acompanhar tudo de perto, os editais também saem no Diário Oficial.
   • Mas, para a maioria das pessoas, acompanhar o site do Detran já é suficiente.

Etapa 3 – Como é a inscrição (quando o edital abre)

Quando o edital da CNH Social é publicado, ele explica:

• Quem pode participar
• Quantas vagas existem
• Como se inscrever
• Quais são as datas de cada fase

O fluxo mais comum é este:

1. Preencher cadastro online
   • Entrar no site oficial do Detran.
   • Ir até a página do programa (ex.: “CNH Social 2025”).
   • Clicar em “Inscrever-se” ou botão semelhante.
   • Preencher:
     • Nome completo
     • CPF
     • Data de nascimento
     • Endereço
     • NIS / número do CadÚnico
     • Composição da família e renda
     • Categoria desejada (A, B, etc.)
2. Conferir os dados com calma
   • Um erro em nome, CPF ou NIS pode eliminar a inscrição.
   • Revise tudo antes de enviar.
3. Enviar a inscrição e guardar o comprovante
   • Depois de enviar, normalmente o sistema gera um protocolo ou comprovante.
   • Salve o PDF ou tire print da tela.
4. Acompanhar a publicação da lista de inscritos
   • O Detran costuma divulgar uma lista de inscrições recebidas ou “homologadas”.
   • Às vezes, quem tiver dados divergentes pode ter um prazo curto para corrigir.

Etapa 4 – Seleção: classificação ou sorteio

Depois das inscrições, vem a fase de seleção.

1. Análise dos dados
   • O Detran confere as informações com a base do CadÚnico e outros sistemas.
   • Se algo não bater (por exemplo, renda acima do permitido ou NIS inexistente), a inscrição pode ser indeferida.
2. Definição dos critérios
   • Alguns estados fazem sorteio eletrônico entre todos os que cumprem os requisitos.
   • Outros montam uma lista de classificação, dando prioridade, por exemplo:
     • a famílias com menor renda per capita;
     • a mulheres chefes de família;
     • a beneficiários de programas sociais;
     • a pessoas com deficiência.
3. Divulgação da lista de selecionados
   • O resultado sai no site do Detran e, muitas vezes, no Diário Oficial.
   • Em alguns casos, os selecionados também são informados por SMS ou e-mail, mas você não deve depender só disso: sempre consulte o site.

Etapa 5 – Entrega de documentos e abertura do processo no Detran

Se você foi selecionado(a), ainda não é hora de comemorar totalmente: existe uma fase de confirmação.

1. Comparecer ao local indicado no edital
   • Pode ser a sede do Detran, uma Ciretran ou um posto avançado.
   • O edital informa o local e o prazo.
2. Levar os documentos exigidos
   Geralmente pedem:
   • Documento de identidade com foto
   • CPF
   • Comprovante de residência atualizado
   • Comprovante de inscrição no CadÚnico ou NIS
   • Em alguns casos, comprovantes de renda, se houver
3. Assinar termos e abrir o RENACH
   • Você vai assinar o termo de participação no programa.
   • O Detran abre seu registro de candidato à habilitação (RENACH).
   • A partir daí, você entra oficialmente no processo da CNH Social.

Se os documentos não forem apresentados no prazo, a vaga normalmente é perdida e pode passar para outra pessoa da lista de espera.

Etapa 6 – Exames, curso e provas (sem pagar taxas)

Uma vez confirmado, o processo segue como qualquer outra habilitação, com a diferença de que:

• As taxas e cursos previstos no edital são pagos pelo programa, não por você.

Passo a passo típico:

1. Exame médico e psicológico
   • Feito em clínicas credenciadas pelo Detran.
   • Avaliam visão, audição, questões físicas e psicológicas.
2. Curso teórico (legislação)
   • Aulas em Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado.
   • Conteúdos: regras de trânsito, placas, direção defensiva, cidadania, meio ambiente, primeiros socorros.
3. Prova teórica
   • Prova de múltipla escolha aplicada pelo Detran.
   • Normalmente, é preciso atingir um percentual mínimo de acertos.
4. Aulas práticas de direção
   • Aulas em carro ou moto da autoescola credenciada.
   • Treino de manobras, baliza, controle de veículo, condução em rua.
5. Prova prática
   • Exame de direção com avaliador do Detran.
   • Se for aprovado(a), segue para emissão da CNH.

Alguns editais avisam:

• Se você reprovar uma vez, pode ter direito a marcar novo exame dentro do programa.
• Se ultrapassar a quantidade de tentativas prevista ou abandonar o processo, pode ser que tenha que pagar as próximas taxas do próprio bolso ou não possa participar de novas edições por um período.

Etapa 7 – Cuidados para não perder a vaga

Para não jogar fora essa oportunidade, três cuidados são fundamentais:

1. Obedecer prazos
   • Tudo tem prazo: confirmar documentos, fazer exames, iniciar o curso, remarcar prova.
   • Perder prazo é motivo comum para cancelamento da vaga.
2. Manter contato com o CFC e o Detran
   • Se surgir imprevisto (doença, mudança de cidade), converse com a autoescola ou com o Detran antes de simplesmente faltar.
3. Desconfiar de cobranças extras
   • Tudo o que estiver incluído no edital não deve ser cobrado de você.

Se alguém pedir “taxa por fora” dizendo que é parte da CNH Social, desconfie e procure o Detran.

Quem tem direito à CNH Social?

Embora cada estado tenha seus detalhes, existem alguns critérios básicos que se repetem na maioria dos programas.

1. Estar no Cadastro Único (CadÚnico)

A lei federal define que o benefício é para “condutores de baixa renda”, e considera baixa renda quem está inscrito no CadÚnico, usado para programas como Bolsa Família, Tarifa Social de energia etc.

Em resumo, normalmente é preciso:

• Ter cadastro ativo no CadÚnico
• Estar com os dados atualizados nos últimos 2 anos

Se você ainda não está no CadÚnico, mais abaixo vou explicar o passo a passo para entrar.

2. Renda familiar baixa

Os programas costumam focar em famílias com:

• Renda familiar por pessoa de até ½ salário mínimo

Exemplo simples:
Se na sua casa moram 4 pessoas e a renda somada é de 2 salários mínimos, a renda por pessoa é de 0,5 salário mínimo, então a família costuma se encaixar no perfil de baixa renda.

Alguns estados podem ter pequenas variações, mas a lógica é sempre a mesma: priorizar quem tem pouco dinheiro disponível por mês.

3. Ter 18 anos ou mais

É preciso:

• Ter 18 anos completos
• Saber ler e escrever
• Levar documento de identidade e CPF na hora da abertura do processo de habilitação

4. Outros critérios que podem aparecer

Além dos critérios básicos, alguns estados criam prioridades, por exemplo:

• Mulheres chefes de família
• Pessoas desempregadas há mais de um ano
• Jovens de escola pública
• Pessoas com deficiência aptas a dirigir
• Pessoas beneficiárias de programas sociais específicos

Esses detalhes mudam conforme o edital de cada Detran.

CNH Social muda de um estado para outro?

Sim. E esse é um ponto muito importante para não cair em golpe.

Algumas diferenças comuns de estado para estado:

1. Quantidade de vagas
   • Alguns oferecem milhares de vagas por ano.
   • Outros trabalham com lotes menores, por etapa.
2. Categorias contempladas
   • Em alguns lugares é só 1ª habilitação A ou B.
   • Em outros, pode ter adição de categoria ou mudança (ex.: B para D).
3. Forma de seleção
   • Alguns usam sorteio eletrônico.
   • Outros usam classificação, dando pontos extras para quem está em maior vulnerabilidade social.
4. Forma de inscrição
   • A maioria faz inscrição pelo site oficial do Detran.
   • Alguns aceitam cadastro em postos físicos (Ciretrans, unidades do governo, etc.).
5. Regras em caso de reprovação ou abandono
   • Em muitos programas, se a pessoa some, não conclui o curso ou abandona, pode ficar impedida de participar de novas edições por alguns anos.
   • Em caso de reprovação, alguns editais oferecem uma nova tentativa sem custo, outros já avisam que taxas extras ficam por conta do candidato.

Por isso, não existe uma regra única. Você precisa sempre olhar:

• O site oficial do Detran do seu estado (sempre com final .gov.br).
• O edital do programa daquele ano.

Dica final: como fugir de golpes

Justamente porque a CNH Social é muito desejada, aparecem muitos golpes na internet prometendo vaga garantida, inscrição via WhatsApp ou pagamento de “taxa de cadastro”.

Para se proteger:

• Só confie em informações do site oficial do Detran e de órgãos do governo.
• Desconfie de links com erros de português, domínios estranhos ou que não terminam em .gov.br.
• Nunca envie documentos pessoais e dados do CadÚnico por WhatsApp ou redes sociais para “agentes” que você não conhece.

Conclusão

A CNH Social é uma oportunidade real para quem sempre quis tirar a carteira, mas nunca conseguiu juntar dinheiro para taxas, exames e aulas. A nova legislação federal permitiu que estados usem o dinheiro das multas justamente para abrir portas para quem mais precisa.

O caminho, resumindo, é:

1. Organizar o CadÚnico
2. Acompanhar o Detran do seu estado
3. Fazer a inscrição no edital
4. Confirmar os dados e entregar documentos
5. Cumprir todas as etapas da formação de condutor

Se você se encaixa no perfil de baixa renda, vale muito a pena se preparar, deixar os documentos em dia e ficar atento às próximas chamadas do seu estado. Uma habilitação pode ser o primeiro passo para novas oportunidades de trabalho e mais independência no dia a dia.